Termos de Uso

Última atualização: 6 de outubro de 2026

Estes Termos regulam o uso do CondominioKey, plataforma online de gestão de condomínios fornecida por a Amorim Labs (CNPJ 31.133.288/0001-04), doravante “Amorim Labs”. Ao contratar ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos.

1. O serviço

O CondominioKey é um software disponibilizado pela internet (SaaS), mediante assinatura, com módulos de portaria, financeiro, assembleias, comunicação e gestão do condomínio. Não há instalação local nem venda de licença perpétua.

2. Contratação e conta

A contratação é feita pelo síndico, administradora ou representante autorizado do condomínio (“Contratante”), que responde pela veracidade dos dados cadastrados e pela guarda das credenciais de acesso. O Contratante define quais moradores, funcionários e prestadores terão acesso e com quais permissões.

3. Planos, preços e pagamento

• Os planos e preços vigentes estão publicados em condominiokey.com.br e em amorimlabs.tech, em reais (BRL).
• A cobrança é recorrente e mensal, antecipada, por condomínio. Pagamentos com cartão de crédito são processados pela Stripe; também aceitamos boleto e PIX.
• O teste gratuito de 30 dias não exige cartão. Ao final do teste, a assinatura só começa se o Contratante escolher um plano.
• Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.
• Em caso de inadimplência superior a 15 dias, o acesso poderá ser suspenso até a regularização.

4. Cancelamento

O Contratante pode cancelar a qualquer momento, sem multa. As regras de cancelamento e reembolso estão na Política de Cancelamento e Reembolso.

5. Uso adequado

É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, inserir conteúdo ofensivo ou de terceiros sem autorização, tentar acessar dados de outros condomínios ou comprometer a segurança e a disponibilidade do serviço.

6. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, ressalvadas manutenções programadas e eventos fora do nosso controle. O suporte é prestado por e-mail e WhatsApp em dias úteis, das 9h às 18h.

7. Dados

Os dados inseridos pertencem ao condomínio. A Amorim Labs atua como operadora dos dados pessoais tratados em nome do condomínio, conforme a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Após o cancelamento, o Contratante pode solicitar a exportação dos dados em até 30 dias.

8. Responsabilidade

A Amorim Labs não se responsabiliza por decisões tomadas pelo condomínio com base nas informações do sistema, nem por dados incorretos inseridos pelos usuários. A responsabilidade total da Amorim Labs fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na própria plataforma.

10. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do Contratante, conforme a legislação aplicável.

Contato

Atendimento CondominioKey: atendimento@condominiokey.com.br · WhatsApp +55 11 92485-5354
Institucional: damorim@amorimlabs.com.br